Incolumidade

Penal | Última atualização em 26/01/2010

É a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume. O Código Penal traz alguns crimes que são cometidos contra a incolumidade pública, tais como incêndio, explosão, difusão de doença ou praga etc.

 

Fundamentação:

  • Art. 250 e seguintes, do CP

 

Referências bibliográficas:

  • HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.

 

Fonte: DireitoNet

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