Súmula - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Constitucional | Última atualização em 28/01/2010

Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão.

 

Fundamentação:

  • Arts. 103-A, da CF
  • Arts. 496, § 4º; 1.035, §§3º e 11; 1.042, §§ 3º e 4°; e 932, todos do CPC
  • Arts. 702, "f"; 828, parágrafo único; 894, II; 896, "a", todos da CLT

 

Referências bibliográficas:

  • LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2006.

 

Fonte: DireitoNet

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