Conexão

Penal | Última atualização em 05/02/2010

A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste novínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais, deonde decore a necessidade de se efetuar a reunião de processos parajulgamento conjunto.

De acordo com o artigo 76, do Código de Processo Penal, "a competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmotempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso otempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultaras outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstânciaselementares influir na prova de outra infração".

 

Fundamentação:

  • Artigo 52, inciso I, da Constituição Federal.
  • Artigos 108; 117, § 1º; ambos do Código Penal.
  • Artigos 69, inciso V; e 76 a 82, todos do Código de Processo Penal.

 

Referências bibliográficas:

  • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

 

Fonte: DireitoNet

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