Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual. É a responsabilidade que decorre da inobservância de norma jurídica, por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Fundamentação:

• Artigo 186, do Código Civil
• Artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor

Referências bibliográficas:

• ACQUAVIVA, Marcis Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

Fonte: DireitoNet