Distrato

Processo Civil | Última atualização em 27/03/2010

Distrato é forma pela qual se extingue uma relação contratual, que se dá com a anulação de um acordo/contrato firmado entre as partes. Distrato social, por sua vez, é ato que visa rescindir contrato de sociedade comercial ou civil.

 

Fundamentação:

  • Arts. 472 e 473 do CC

 

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 26 de março de 2010.

 

Fonte: DireitoNet

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