Demanda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Processo Civil | Última atualização em 30/03/2010

O presente termo traduz-se como pedido ou pleito. Demanda pode ser conceituada como o processo judicial ou ação, por meio da qual a parte requer algo ao Poder Judiciário.

 

Fundamentação:

  • Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
  • Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
  • Art. 184, §3º, do CP
  • Art. 254, III; do CPP

 

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 30 de março de 2010.

 

Fonte: DireitoNet

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