Deferido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | Última atualização em 06/04/2010

O pedido é deferido quando o juiz o considera procedente, ou seja, quando o juiz concede o que foi pleiteado pela parte, diz-se que o pedido foi deferido, por exemplo. É o atendimento ao que se requereu ou pediu.

 

Fundamentação:

  • Artigos 1.480; 1.685; 1.735, II; 1.800; §3º; 1.838, entre outros, do CC.
  • Artigos 106, §1°; 120; 370; 248; 485, I; 330, entre outros, do CPC.
  • Artigos 208; 214; 403; 411, §1º; 551; 625, §5º, entre outros, do CPP.

 

Referências bibliográficas:

  • FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1977.

 

Fonte: DireitoNet

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