Remuneração

Trabalhista | Última atualização em 21/02/2013

Constitui um conjunto de prestações habitualmente recebidas pelo empregado e pagas pelo empregador (salário) ou por um terceiro, como no exemplo específico da gorjeta, em dinheiro ou utilidades, em razão de prestação de serviços, decorrente de contrato de trabalho, objetivando a satisfação das suas necessidades básicas e de sua família.

 

Fundamentação:

  • Artigo 7º, incisos VII, VIII, IX, XI, XVI e XXIII, da Constituição Federal
  • Artigos 457 a 467 da Consolidação das Leis do Trabalho

 

Referências bibliográficas:

  • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

 

Fonte: DireitoNet

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