Fraude à execução - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | Última atualização em 08/09/2014

É instituto de direito processual civil, que atenta contra à dignidade da justiça, caracterizando-se quando o devedor desfazer-se de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe demanda contra ele em curso. Nota-se que haverá fraude à execução se a alienação ocorrer havendo qualquer tipo de processo pendente. Se distingue da fraude contra credores, onde a alienação é feita quando ainda não havia ação em curso.

 

Fundamentação:

  • Artigo 158 do Código Civil
  • Artigo 792 do Código de Processo Civil

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

Fonte: DireitoNet

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