Cumprimento de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | Última atualização em 31/05/2010

É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real.

A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial.

 

Fundamentação:

  • Artigo 513 a 538, todos do Código Processo Civil.

 

Referências bibliográficas:

  • ROSTAGNO, Alessandro. Cumprimento de sentença: Executividade 'lato sensu' ou condenação especial? Disponível em: http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosf/Rost_cumpri.doc. Acessado em: 29/05/2010.

 

Fonte: DireitoNet

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