Concurso de crimes

Penal | Última atualização em 09/11/2014

Ocorre quando uma pessoa, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos. São espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.


 

 

Fundamentação:

  • Artigos 69 a 71 do Código Penal

 

Referências bibliográficas:

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. – 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Fonte: DireitoNet

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