Liquidação de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | Última atualização em 01/06/2010

Consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença; por meio da instauração de procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

 

Fundamentação:

  • Artigos 509 a 512, todos do Código de Processo Civil

 

Referências bibliográficas:

  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26. ed. São Paulo: Editora Leud, 2009.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!