Cadastro de reserva

Administrativo | Última atualização em 09/01/2015

Trata-se de uma lista criada pela Administração Pública em concursos públicos cujos aprovados não têm direito à vaga, aberta ou não, mas podem ser chamados durante o prazo de validade do concurso a critério e conveniência da instituição, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e necessidade operacional.

 

Fundamentação:

  • Artigo 12 do Decreto Federal nº 6.944/09

 

Referências bibliográficas:

  • GUGLINSKI, Vitor Vilela. Cadastro de reserva em concursos públicos – Uma proposta contra os abusos. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10997. Acesso em: 07 de janeiro de 2015.

 

Fonte: DireitoNet

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