Vacância de cargo público

Administrativo | Última atualização em 09/02/2015

É o cargo vago ou desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão;promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

 

Fundamentação:

  • Artigos 33 ao 35 da Lei nº 8.112/90

 

Referências bibliográficas:

  • MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

 

Fonte: DireitoNet

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