Acareação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Processo Civil | Última atualização em 24/11/2015

Trata-se de ato judicial de natureza probatória entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, que prestaram declarações divergentes sobre questão importante para a solução da lide, de forma que sejam confrontadas, uma defronte da outra, na tentativa de dirimir as contradições. A providência tem por finalidade provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato.

 

Fundamentação:

  • Artigos 229 e 230 do Código de Processo Penal
  • Artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Fonte: DireitoNet

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