É o ato judicial pelo qual desapossa-se o possuidor ilegítimo da coisa indevidamente possuída, ou seja, consiste em retirar do possuidor o que não lhe pertence.

Fundamentação:

• Arts. 1.196 a 1.224 do CC
• Arts. 73, § 2º e 554 a 568 do CPC

Referências bibliográficas:

• ANGHER, Anne Joyce. Dicionário Jurídico. 6ª ed., São Paulo: Eideel, 2002.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas – Direito das Coisas. 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.

Fonte: DireitoNet