In fine - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | Última atualização em 03/03/2016

Trata-se de expressão em latim muita utilizada no Direito que significa "no fim".

 

Fundamentação:

  • Art. 914, §1° do CPC
  • Arts. 660, § 6º e 665, parágrafo único do CPP
  • Art. 1º, II da Lei 8.072/90

 

Referências bibliográficas:

 

Fonte: DireitoNet

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