Laicidade

Constitucional | Última atualização em 31/05/2016

Trata-se da independência do Estado em relação à propagação ou à adoção de uma crença religiosa ou eclesiástica. O termo pode representar tanto a distinção entre o crente e o não crente no contexto da esfera religiosa. O Estado não deve declarar­-se adepto de nenhum credo, além de possibilitar o convívio pacífico e harmônico entre as diversas crenças na esfera pública. O Estado brasileiro institui a laicidade e a liberdade religiosa dentro de uma ordem pluriconfessional, encontrando­-se na Constituição a menção a Deus e várias normas tratando de grupos e crenças religiosas.

 

Fundamentação:

  • Artigo 5º, VI, e 19, I da Constituição Federal

 

Referências bibliográficas:

  • Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Fonte: DireitoNet

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