Fato gerador

Tributário | Última atualização em 31/05/2016

Trata-se da ocorrência concreta da situação descrita na hipótese de incidência. Segunto do CTN, "fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência". Ressalta-se que da perfeita adaptação do fato ao modelo ou paradigma legal despontará o fenômeno da subsunção. A partir dela, nascerá o liame jurídico obrigacional, que dará lastro à relação intersubjetiva tributária. Além do mais,  o fato gerador define a natureza jurídica do tributo (taxas, impostos, contribuições de melhoria). Portanto, a “hipótese de incidência” é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação principal.

 

Fundamentação:

  • Artigos 114 ao 118 do Código Tributário Nacional

 

Referências bibliográficas:

  • MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015.
  • SABBAG, Eduardo Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

 

Fonte: DireitoNet

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