Efeito translativo

Processo Civil | Última atualização em 10/08/2016

Trata-se da possibilidade de o tribunal conhecer determinadas matérias de ofício no julgamento do recurso. Tradicionalmente é associado às matérias de ordem pública (processuais e materiais), também se aplica àquelas matérias que, apesar de não serem propriamente de ordem pública, contam com expressa previsão legal no sentido de poderem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Referências bibliográficas:

  • NEVES, Daniel Amorim Assumpc¸a~o. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

 

Fonte: DireitoNet

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