Manutenção de posse

Civil | Última atualização em 10/08/2016

Destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo é fazer cessar o ato do turbador, que molesta o exercício da posse, sem eliminar a própria posse.

 

Fundamentação:

  • Artigos 558, 560 ao 566 do Código de Processo Civil

 

Referências bibliográficas:

  • Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. II – 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!