Boa-fé

Processo Civil | Última atualização em 07/12/2016

Presupõe que o agente pratique o ato jurídico sempre pautado em valores acatados pelos costumes, identificados com a ideia de lealdade e lisura. Com isso, confere-se segurança às relações jurídicas, permitindo-se aos respectivos sujeitos confiar nos seus efeitos programados e esperados.

 

Fundamentação:

  • Artigo 5º do Código de Processo Civil

 

Referências bibliográficas:

  • Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

 

Fonte: DireitoNet

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