Flagrante retardado

Processo Penal | Última atualização em 08/05/2017

Consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas. É válido, nos termos das Leis nº 12.850/13 e nº 11.343/06

 

Fundamentação:

  • Artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal
  • Artigo 8º da Lei nº 12.850/13
  • Artigo 53, II, da Lei nº 11.343/06

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo; coordenador Pedro Lenza. Direito processual penal esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

 

Fonte: DireitoNet

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