Canais internacionais

Internacional | Última atualização em 15/08/2017

São estreitos que o homem constroi o território de um ou mais estados para permitir ou facilitar a navegação entre dois mares. São partes da terra do estado e sujeitam-se à soberania do estado ou estados cujo território é atravessado. Na ausência de tratado, essas vias de comunicação, perfuradas no território de determinado estado, serão regidas segundo a soberania e as leis do estado territorial.

Referências bibliográficas:

  • CASELLA, Paulo Borba; Hildelbrando Accioly; G. E. do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 20 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!