Direito de retenção

Civil | Última atualização em 03/01/2018

Trata-se de uma um meio de autotutela previsto no ornamento jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação. Cuida-se, portanto, de uma prerrogativa do credor para forçar o seu titular a cumprir uma prestação que lhe é devida, mediante justificada negativa de devolução da coisa.

 

Fundamentação:

  • Artigos 571, parágrafo único, e 578 do Código Civil

 

Referências bibliográficas:

  • GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

 

Fonte: DireitoNet

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