Princípio

Civil | Última atualização em 23/04/2010

Princípio é um pressuposto lógico imprescindível da norma legislativa e constitui o espírito da legislação, mesmo quando não expresso em seu corpo. Sua existência é de suma importância para o preenchimento das lacunas da lei.


 

 

Fundamentação:

  • Artigo 5º, §2º, da Constituição Federal
  • Artigo 4º, LINDB

 

Referências bibliográficas:

  • AQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. Editora Jurídica Brasileira: São Paulo, 1999.

 

Fonte: DireitoNet

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