Ocupação

Civil | Última atualização em 04/07/2018

É o ato de assenhoreamento de um bem móvel sem dono ou coisa abandonada. De acordo com o diploma civil, adquirirá a propriedade mobiliária aquele que se assenhorear de coisa sem dono, não sendo essa ocupação defesa por lei. 

 

Fundamentação:

  • Artigo 1.263 do Código Civil

 

Referências bibliográficas:

  • GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

 

Fonte: DireitoNet

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