Quociente partidário

Eleitoral | Última atualização em 14/12/2018

Apurado o quociente eleitoral, para indicar o número de vagas a serem preenchidas por partido, é necessário calcular o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos atribuídos ao partido ou à coligação pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. São consagrados eleitos apenas aqueles, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação, que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

 

Fundamentação:

  • Artigo 107 do Código Eleitoral

 

Referências bibliográficas:

  • Gomes, José Jairo. Direito eleitoral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  • Machado, Raquel Cavalcanti Ramos. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

 

Fonte: DireitoNet

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