Livre iniciativa

Empresarial | Última atualização em 21/03/2019

Trata-se de princípio fundamental do direito empresarial e princípio constitucional da ordem econômica. De acordo com expressa previsão constitucional do artigo 170, a ordem econômica é fundada na livre iniciativa. 

De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, citado na obra de André Santa Cruz, o princípio da livre iniciativa se desdobra em quatro condições fundamentais: "imprescindibilidade da empresa privada para que a sociedade tenha acesso aos bens e serviços de que necessita para sobreviver; busca do lucro como principal motivação dos empresários;  necessidade jurídica de proteção do investimento privado; reconhecimento da empresa privada como polo gerador de empregos e de riquezas para a sociedade" (obra citada).

 

Fundamentação:

  • Artigo 170, "caput", da Constituição Federal

 

Referências bibliográficas:

  • Cruz, André Santa. Direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

 

Fonte: DireitoNet

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