Notícias

Pensão por morte não é extinta com casamento ou união estável de dependentes, decide TST
27/05/2022 11:44
Tratamento médico não deve ser limitado pelo Rol da ANS
16/05/2022 10:44
“O MENOS É MAIS”: Juíza elogia em sentença advogados de ambas as partes por manifestações ‘coesas e sem rodeios’
13/05/2022 11:08
CTRL ‘C’ + CTRL ‘V’: Com salário de R$ 33 mil, concurso de promotor de Justiça Militar tem prova anulada por plágio
13/05/2022 10:58
CNJ: Juíza do Paraná é afastada de função eleitoral por críticas a ministros e políticos
13/05/2022 10:57
Condenadas por litigância de má-fé, cliente e advogada têm bens bloqueados
13/05/2022 10:56
Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada
13/05/2022 10:54
Gilmar manda realizar mutirões para rever prisões de pais de menores de 12 anos
13/05/2022 10:53
Imunidade profissional do advogado não cobre excessos e é possível responsabilização?
13/05/2022 10:52
TRF-4 mantém condenação da Caixa por intolerância contra pai de santo
13/05/2022 10:47
Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização por ligar para pessoa errada
13/05/2022 10:46
Homens trans devem ser incluídos em programa de distribuição de absorventes
13/05/2022 10:41
STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai
13/05/2022 09:56
Ex-funcionária da Coca-Cola é condenada por vender segredos industriais para outra empresa
Sentença estabelece 14 anos de prisão e multa de US$ 200 mil, cerca de R$ 1 milhão
10/05/2022 07:00
Trisal não consegue fazer registro de bebê com nome dos três pais em cartório e vai recorrer à Justiça
Bebê nasceu em abril e a família acionou advogados para elaborarem um ofício que explicava que, juntos, formam um núcleo familiar, mas não conseguiram. Eles agora vão acionar a Justiça pedindo a inclusão do nome da segunda mãe.
09/05/2022 17:40
7 Livros de Argumentação e de Persuasão para Ganhar Qualquer Debate
05/05/2022 17:55
STJ julgará pagamento de pensão alimentícia para pets após separação de casal
Mulher conseguiu o benefício mensal de R$ 500, mas o ex-companheiro recorreu à Corte alegando que não tem condições de pagar o valor
04/05/2022 09:48
Herdeiro do criador de “Fofão” processa Carreta Furacão e McDonald´s por plágio
25/04/2022 15:33
Obrigada a cobrir tatuagem, mulher será indenizada em R$14 mil por danos morais
25/04/2022 15:30
TJMG mantém absolvição de homem acusado de engravidar menor
25/04/2022 15:27
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Dicionário Jurídico

Sucessão

Sucessão significa transferência por morte, da herança ou, então, do legado, ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento.A sucessão também pode ser caracterizada pelo ato jurídico por meio do qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, trazendo consequências na relação entre pessoas vivas, como na morte de alguém. Admite-se, assim, duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis, respectivamente.A herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmite àquele que sucede, por isso, não se confunde com a sucessão em estudo. 
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