Notícias

“Há homens galantes que só querem acesso às crianças”, diz juíza do TJRJ
Com mais de 23 anos na magistratura e experiência na área da infância, Cristiana Cordeiro fala sobre como proteger crianças e adolescentes
18/04/2021 18:51
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza
18/04/2021 18:47
Nem homem, nem mulher: Pessoa consegue registro de gênero neutro
Autor do pedido não se identificada com o gênero masculino e nem com o feminino. Uma das primeiras no Brasil, decisão buscou jurisprudência em outros países, segundo TJSC.
18/04/2021 18:45
Por 8 a 3, STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível
Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
15/04/2021 22:19
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
15/04/2021 10:24
Morre aos 103 anos idosa que se formou em Direito e atuou no primeiro júri aos 97
Chames Rolim se formou em 2014 e quase um ano depois atuou em um júri em que conseguiu inocentar o réu.
13/04/2021 18:53
STF: Marco Aurélio diz que magistratura é quase um “voto pela pobreza”
Prestes a se aposentar, ministro fala que não fez fortuna: "Enriquecer nunca foi meu objetivo. Se fosse, não teria abraçado a magistratura"
13/04/2021 18:22
Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz
11/04/2021 22:55
Aluna pode contratar empresa própria para filmar colação de grau
11/04/2021 22:49
Aviso prévio trabalhado de terceirizados não pode superar 30 dias
11/04/2021 22:47
Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro
11/04/2021 22:13
CCJ aprova Covid em lista de doenças sem carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Proposta tramita em caráter de urgência poderá entrar na pauta do Plenário a qualquer momento
11/04/2021 11:18
STF nega recurso da PGR e mantém suspeição de Moro no caso Banestado
09/04/2021 16:47
Carla Diaz terá de depor em processo que apura 'racismo reverso' no BBB 21
09/04/2021 16:41
Ex-ministro do STF Celso de Mello afirma que Bolsonaro 'desconhece o valor da vida' ao impedir lockdown nacional
Aposentado em outubro do ano passado, ex-ministro enviou mensagem a amigos na qual fez duras críticas à postura do presidente na pandemia
09/04/2021 16:36
Por 9 a 2, STF decide que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia
08/04/2021 22:06
Advogado compartilha tela por engano e xinga juíza em sessão: 'Filha da p.'
Raphael Bueno participava do julgamento quando acabou compartilhando a tela de seu WhatsApp no computador com o xingamento
08/04/2021 11:12
Aos 21 anos, advogado mais jovem do Brasil poderá atuar nos EUA
06/04/2021 21:27
Cresce o número de juízes que abandonam a carreira no Brasil
05/04/2021 21:45
Advogada ofende médico que não receitou cloroquina e juiz se desculpa
05/04/2021 15:23
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Dicionário Jurídico

Ortotanásia

Significa o não prolongamento do processo da morte além do que seria natural, podendo ser praticada somente por um médico. Portanto, não se abrevia o processo da morte (eutanásia) e também não se utiliza tratamentos desproporcionais (distanácia), buscando  promover a morte digna e humana na hora certa.Embora exista divergência, há quem entenda que o Código de Ética Médica, no artigo 41, parágrafo único, ao permitir a sedação paliativa, acolheu a ortotanásia. Além do mais, no Estado de São Paulo, a Lei nº 10.241/99 estabelece no artigo 2º, inciso XXIII: “São direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo (...) XIII - recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida”. 
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