Notícias

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
18/02/2020 16:14
Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado
18/02/2020 15:29
Cliente atingida por estrutura do teto de supermercado deve receber R$4 mil em indenização
De acordo com o juiz, o estabelecimento deixou de zelar pela segurança do ambiente e, assim, garantir a integridade física dos seus clientes.
18/02/2020 14:19
Plano de saúde terá que pagar indenização de mais de R$ 266 mil à familia de criança que teve problema na visão por demora em cirurgia
18/02/2020 13:12
Justiça do Trabalho
TST considera greve de petroleiros ilegal, fixa multa e autoriza demissões
Ives Gandra atendeu a pedido da Petrobras e considerou 'política' paralisação que dura 17 dias. Pela decisão, greve não pode permanecer nos moldes atuais, mas não há proibição.
18/02/2020 11:34
Justiça condena à pena máxima acusado de estuprar esposa em presídio
18/02/2020 11:12
Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.
18/02/2020 10:07
Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular
Autora da ação tinha união estável com segurado.
18/02/2020 08:59
Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
18/02/2020 08:24
Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
18/02/2020 07:41
Homem vítima de roubo é confundido com ladrão e passa nove meses na cadeia
18/02/2020 07:36
OAB aciona CNJ para investigar atos de Bretas
17/02/2020 21:24
Empresa é condenada por assédio moral depois que chefe diz: "Só sabe fazer filho"
Após o término da licença, a atendente solicitou um horário flexível para amamentação e ouviu: "O bebê tem que se adequar ao horário que a empresa dispõe para tal e não o horário que ele quer mamar"
17/02/2020 20:30
Tribunal condena escola por professora que questionava educação de aluno
17/02/2020 16:29
Cliente pagará honorários em dinheiro se outra opção de pagamento for ilegal
17/02/2020 16:18
Mulher é flagrada ao tentar entrar em cadeia de Manaus com texto processual do marido escrito no corpo
Caso foi descoberto durante revista da unidade no Centro de Detenção Provisória Masculino 1.
17/02/2020 16:12
Pais são condenados a indenizar ex do filho por fotos íntimas vazadas
Adolescente compartilhou no WhatsApp imagens da namorada após o fim do namoro
17/02/2020 16:10
Homens invadem OAB MT e tentam incendiar processos contra advogados
17/02/2020 16:03
Juiz vai até a casa de idosa para lhe conceder aposentadoria
17/02/2020 16:01
Nome negativado por conta paga. O que fazer?
17/02/2020 15:56
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Conselho Monetário Nacional

É órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, instituído pela Lei n° 4.595/64, e legislação posterior, que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. A Secretaria-Executiva do CMN é exercida pelo Banco Central do Brasil. 
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