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STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai
Ex-funcionária da Coca-Cola é condenada por vender segredos industriais para outra empresa
Sentença estabelece 14 anos de prisão e multa de US$ 200 mil, cerca de R$ 1 milhão
Trisal não consegue fazer registro de bebê com nome dos três pais em cartório e vai recorrer à Justiça
Bebê nasceu em abril e a família acionou advogados para elaborarem um ofício que explicava que, juntos, formam um núcleo familiar, mas não conseguiram. Eles agora vão acionar a Justiça pedindo a inclusão do nome da segunda mãe.
STJ julgará pagamento de pensão alimentícia para pets após separação de casal
Mulher conseguiu o benefício mensal de R$ 500, mas o ex-companheiro recorreu à Corte alegando que não tem condições de pagar o valor