Notícias

Dicas de Escrita: um roteiro para aprimorar o estilo de linguagem
O que diferencia os juristas medianos dos juristas excepcionais?
03/08/2022 13:24
Polícia investiga por fraude homem que foi recebido como desembargador por Mourão em 2019
João Riél Manuel Hubner Nunes Vieira Telles de Oliveira Brito, de 31 anos, se reuniu com o vice-presidente Hamilton Mourão em 2019, mesmo sem possuir título da OAB. Homem se diz autor de mais de 30 livros.
02/08/2022 13:35
Juiz determina que idoso acumulador receba tratamento
01/08/2022 13:46
Rede de fast food indenizará funcionário que recebia lanche incompleto como punição
01/08/2022 13:46
Hospital indenizará em R$ 150 mil filha de ex-empregada morta por Covid-19
01/08/2022 13:44
MPF recomenda que PRFs usem câmeras de vídeo nas abordagens
01/08/2022 13:43
Vendedora comprova que não cometeu concorrência desleal e reverte justa causa
01/08/2022 13:43
MPF recomenda que WhatsApp adie para o início de 2023 a implementação da ferramenta Comunidades no Brasil
01/08/2022 13:40
STJ autoriza apreensão de passaporte de devedor que viajava de primeira classe ao exterior
01/08/2022 13:37
Falha técnica em videoconferência gera nulidade de audiência
01/08/2022 13:36
Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo
01/08/2022 13:34
Paciente que teve Covid-19 será ressarcido de gastos com internação?
01/08/2022 13:31
Prefeitura de SP diz que ISS sobre honorários de sucumbência são ‘receitas tributáveis’
29/07/2022 12:00
"Agora é Dr. Cabeça": Ex-jogador de futebol passa no Exame da OAB e se torna advogado
27/07/2022 14:43
Plano que não cobre obstetrícia tem que pagar parto de urgência, diz STJ
27/07/2022 14:41
Justiça garante indenização a mãe obrigada a retirar fralda da lixeira
Mulher foi abordada pela funcionária do estabelecimento comercial de modo ríspido, a constrangendo na frente dos demais funcionários.
26/07/2022 10:24
Gesto sexual de formandos de Medicina acabou em “prestação de serviços sociais”
Caso de desrespeito em que alunos abaixaram as calças, fizeram um sinal obsceno em alusão a uma vagina e escreveram “pinto nervoso” voltou à tona após prisão de anestesista que estuprou paciente no RJ
26/07/2022 10:22
Justiça determina soltura de mãe que matou assassino do filho em Teresina
Na mesma decisão, o juiz mandou soltar Pedro Henrique Gaudino, de 20 anos, que também é acusado de participar da morte do suspeito.
26/07/2022 10:18
Juiz condena autor de ação contra banco e advogada por litigância de má-fé
26/07/2022 10:07
Ministro atende OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
26/07/2022 10:02
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Dicionário Jurídico

Posse em cargo público

Ocorre pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente. O prazo para posse é de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo dar­-se por procuração específica. Só poderá ser empossado aquele que for julgado, conforme prévia inspeção médica oficial, apto física e mentalmente. 
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