Notícias

Há dano moral mesmo sem ingestão de alimento contaminado, confirma STJ
20/10/2021 10:47
Homem formado em direito flagrado pedindo emprego na rua ganha bolsas em cursos para o exame da OAB: 'Recomeço'
Publicação em que ele aparece pedindo emprego em Praia Grande, no litoral de São Paulo, viralizou nas redes sociais.
18/10/2021 14:31
Datena: 'Tenho certeza de que serei o próximo presidente da República'
Apresentador é pré-candidato às eleições presidenciais que vão acontecer no ano que vem
18/10/2021 14:29
Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher
18/10/2021 13:36
Mulher processa o namorado por não pedi-la em casamento após 8 anos de relacionamento
12/10/2021 15:37
Por unanimidade, Justiça confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer
Tribunal de Justiça de SC manteve sentença de 1ª instância que inocentou o empresário André de Camargo Aranha por 3 votos a 0
07/10/2021 15:26
Idosa de 85 anos consegue título de bacharel em direito em Feira de Santana: 'Meu objetivo sempre foi ajudar alguém'
Avelina Conceição Vaz se formou em setembro deste ano com nota máxima no trabalho de conclusão de curso e ainda foi oradora da turma.
05/10/2021 08:54
Campanha pede que animais de estimação viajem no avião com os donos
A campanha surgiu em 2020, quando os donos da gata Angel alertaram no Instagram sobre o descaso das companhias aéreas
02/10/2021 09:31
Beber suco de uva antes da audiência ajuda a fechar acordo, revela pesquisa
Experimento foi feito durante nove meses em disputas judiciais avaliadas pelas Varas de Família de Anápolis.
01/10/2021 08:16
Banco deve devolver valores descontados de empresa vítima de golpe por telefone
27/09/2021 09:45
Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios
27/09/2021 09:43
Prisão em local conhecido por venda de drogas não afasta tráfico privilegiado
27/09/2021 09:41
Em processo contra o pai, menino de 12 anos ganha o direito de se vacinar contra a Covid-19
27/09/2021 09:39
Delegado admite que encenou prisão de sequestrador no tribunal do crime para gravar vídeo
Após o real flagrante, delegado Carlos Alberto da Cunha colocou a vítima de volta no cativeiro e 'encenou' a ação policial que havia acabado de acontecer, desta vez, filmando as cenas.
27/09/2021 09:37
'Teríamos mais mortos por Covid se não fossem as ações do STF', diz Gilmar Mendes
27/09/2021 09:35
Barrada ao ser confundida com pedinte, adolescente diz que "apanhava na escola" por ser negra
Mel Campos, filha de um defensor público do Ceará, contou que sofre discriminação por causa da cor de sua pele desde os primeiros anos de vida
27/09/2021 09:32
Promotor e advogado quase “saem no soco” e juiz chama polícia para separar briga
Jurados foram retirados do plenário durante julgamento que teve de ser suspenso por alguns minutos
27/09/2021 09:17
CNJ aprova voto de Fux para aumentar disciplinas no concurso da magistratura
27/09/2021 09:14
Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos
Categoria tem 500 mil trabalhadores
27/09/2021 09:13
Uber é acusada de excluir 15 mil motoristas por cancelamento de corridas
Segundo Amasp, motoristas apenados equivalem a 1% da frota atuante no país. Cancelamentos recorrentes são motivados pela alta dos combustíveis
27/09/2021 09:10
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Dicionário Jurídico

In dubio pro reo

Também conhecido como princípio do favor rei, esse princípio implica que a dúvida milita em favor do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, não havendo provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado, isto é, in dubio pro reo.  
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