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Dono de arma de fogo que matou Isabele tem pena extinta após pagar R$ 40 mil acordado com a Justiça
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é o dono da arma usada no crime. Ele e o filho se tornaram réus na Justiça no dia 2 de setembro.
23/07/2021 18:21
Justiça nega indenização a homem que fez vasectomia e engravidou esposa
23/07/2021 16:06
Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP
23/07/2021 13:54
STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
23/07/2021 13:51
Filme de advogado negro que libertou escravos ganha trailer
'Doutor Gama' é uma merecida cinebiografia de Luiz Gama, dirigida por Jeferson De
23/07/2021 13:47
Presa pela morte de sete pessoas, vereadora de Ibaretama toma posse de dentro do presídio
De acordo com a Justiça, a parlamentar pode assumir o mandato, mas não poderá exercê-lo enquanto estiver presa
23/07/2021 13:46
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23/07/2021 13:44
'Gatinha da Cracolândia' levava vida de luxo sustentada pelo tráfico, diz delegado
Investigação aponta que jovem de 19 anos comercializava crack dentro de tendas na região Central de São Paulo. Segundo delegado, ela era uma das lideranças do tráfico na região.
23/07/2021 13:35
TJ-AL dobra auxílio-alimentação de juízes; 'Ganhamos pouco', diz presidente
22/07/2021 17:48
Justiça manda soltar homem conhecido por xingar juízes de “pilantras”
Lucas Bernardino estava preso preventivamente desde o início do mês por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, em Goiânia
22/07/2021 12:15
Advogado que perde prazos deve indenizar cliente, decide TJ-SP
22/07/2021 12:10
Galvão Bueno tem conta bancária bloqueada pela Justiça por débito de R$ 1,3 milhão
22/07/2021 12:07
TRT mantém decisão de demissão de funcionária que recusou vacina
Auxiliar de limpeza de hospital recusou duas vezes a vacina contra a covid-19
22/07/2021 12:03
Trajeto entre casa e trabalho não conta para concessão de hora extra, diz TST
22/07/2021 12:01
Nego do Borel é indiciado por lesão corporal contra ex-namorada
22/07/2021 11:56
Réu é solto após mais de um ano preso com alvará de soltura e sem condenação
22/07/2021 11:52
Advogado é segurado por PMs, leva série de socos no rosto e é arrastado em calçada de Goiânia; vídeos
Equipe policial relatou que advogado desobedeceu corporação ao intervir em abordagem a morador de rua. OAB diz que ação foi 'truculenta' e acompanha investigação da Polícia Civil.
22/07/2021 11:47
Idosa de 99 anos morre após estupro em Ipu, Interior do Ceará; suspeito é preso
Homem de 24 anos invadiu a casa da vítima na tarde desta terça-feira (20)
22/07/2021 11:28
Filhos de Cid Moreira pedem interdição do pai e prisão da madrasta
Roger e Rodrigo Moreira alegam em processo que Fátima Moreira, mulher do apresentador, mantém o marido em “cárcere privado”
21/07/2021 14:22
Diarista pula de apartamento após ser estuprada por advogado no PI
Jefferson Moura Costa foi preso em flagrante. Outras quatro mulheres denunciaram terem sido vítimas do advogado
21/07/2021 14:18
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Dicionário Jurídico

Averbação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É o ato acessório que modifica o teor constante do registro, feito por determinação judicial, com a finalidade de dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Podemos citar como exemplos a averbação de imóvel, de divórcio, de tempo de contribuição etc. 
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