Notícias

Kassio Marques toma posse no STF no próximo dia 5
23/10/2020 11:05
Esposa de grávida consegue direito à licença-maternidade em PE
23/10/2020 11:03
Grande quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado
23/10/2020 11:01
Ministro do STJ aparece sem calças durante julgamento
22/10/2020 23:29
Advogada dá à luz após bolsa estourar no meio de uma audiência para julgar um assassinato
22/10/2020 15:34
Guarda humilhado por desembargador pede indenização de R$ 114 mil; valor equivale a dois salários do magistrado
22/10/2020 15:29
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
22/10/2020 13:12
STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa
22/10/2020 09:13
Morre o senador Arolde de Oliveira, aos 83 anos, vítima de covid-19
22/10/2020 09:12
Kassio Marques é aprovado pelo Senado e assumirá vaga no STF
21/10/2020 19:04
STF decide que não é obrigatório estar com título de eleitor em mãos para votar
21/10/2020 09:51
Advogada que pediu soltura de André do Rap estagiou em gabinete de Marco Aurélio no STF
21/10/2020 09:49
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
20/10/2020 10:28
Não precisa contato físico para caracterizar crime de importunação sexual
20/10/2020 10:16
Justiça penhora R$ 204 mil da Globo por anunciar participante errado no BBB11
19/10/2020 15:33
STJ afasta indenização por fraude bancária cometida por preposto
19/10/2020 11:00
TJ-SP absolve homem acusado após apreensão de 350 kg de maconha
19/10/2020 09:55
Cão morre três dias após compra e cliente será indenizada
Filhote morre três dias após a compra e cliente será indenizada
17/10/2020 15:51
Acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
17/10/2020 15:46
Mulher leva idoso morto abanco para fazer prova de vida
Segundo o laudo da perícia, o idoso já estava morto 12 horas antes de Josefa tê-lo levado ao banco. Mulher pode responder por estelionato
17/10/2020 15:44
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Dicionário Jurídico

Processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É a instrumentalização do pedido do autor. É o instrumento que possibilita a satisfação do interesse público na conciliação de litígios. Tem início, no processo civil, com a petição inicial e, no processo penal, com a denúncia ou a queixa-crime. Os atos processuais são mediados pelo juiz, o qual, após a análise de todas as provas colhidas durante a instrução do processo, profere decisão e põe fim à demanda.  
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