Projeto de lei no Senado sugere legalização de jogos de azar

Projeto do senador Ciro Nogueira libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho no País

13/01/2020 17h00

Atualmente, um grupo de deputados federais e senadores quer legalizar os jogos de azar no Brasil, com o Projeto de Lei Suplementar 186/2014, em trâmite no Senado. O Congresso se divide: os que são contra alegam estímulo ao vício e facilidade de corrupção; os que defendem projetam receitas de R$ 15 bilhões por ano em tributos, geração de empregos e atração de turistas. 

Com esse projeto, um assunto que sempre causou polêmica voltou: o funcionamento de cassinos no Brasil. Essa história começou em 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto de Lei 9.215, que restaurou o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais de 1941, proibindo os cassinos de funcionarem no País.

 Com o decreto de 1946, estava nula também a Lei das Águas, de 1920, que permitia o jogo em estâncias hidrominerais e climáticas. Setenta e um cassinos foram fechados no Brasil e mais de 53 mil pessoas ficaram desempregadas com a anulação da lei.

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Em 1993, com o objetivo de financiar entidades desportivas, os bingos comerciais foram introduzidos no Brasil através da Lei Zico, que em 1998 foi aperfeiçoada pela Lei Pelé, mas uma nova lei, a de 9.981, de 2000, voltou a proibir os bingos e permitiu que as empresas já autorizadas atuassem até o fim de suas licenças. 

O então presidente Lula, através de medida provisória, cassou em 2004 a licença das 1.100 casas de bingo que ainda estavam em funcionamento no Brasil. Por outro lado, se os cassinos e bingos são proibidos, os jogos controlados pelo governo, como loteria federal, mega-sena e outros,  arrecadam milhões de reais aos cofres públicos, o que faz o negócio ser um excelente monopólio do Estado brasileiro.

O professor Bruno Auricchio Ledo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, acredita que as fraudes financeiras podem existir, mas um sistema de regulamentação e fiscalização pode minimizar esses problemas.  O professor diz que o Brasil tem condições estruturais de voltar a ter cassinos e que os locais trazem benefícios, como, por exemplo, atrair turistas e divisas para o País.

Já para o professor Sérgio Kodato, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, a liberação dos cassinos atende mais a pressões e demandas de setores econômicos e à indústria do turismo, e não da população. 

Sobre o impacto dessa liberação na vida das pessoas, o professor alerta que ela pode favorecer o incremento do vício do jogo, a chamada neurose, ou seja, as pessoas não obtêm satisfação nas relações amorosas, na vida, e procuram uma forma de satisfação através do jogo. O professor lembra que na obra O Jogador Dostoiévski mostra que o mais importante não é ganhar ou perder, mas sim a adrenalina que está no risco, um vício que precisa ser tratado. 

Fonte: Jornal da USP

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