Coronavírus: Lewandowski não concede alvará de soltura coletivo para mães e gestantes

24/03/2020 00h17

O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator.

O ofício dá 48 horas para que as secretárias estaduais responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os juízos corregedores dos presídios para que esclareçam se já há suspeitas de contaminação nos presídios.

O ministro pede para que, em caso afirmativo, seja explicado como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena em tais casos.

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"Tanto o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário quanto a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, várias vezes reconhecidos por esta Suprema Corte, impõem sejam tomadas providências adequadas por parte do Poder Judiciário, em face da pandemia. Trata-se de imperativo humanitário inadiável", afirma.

Porém, o ministro nega a viabilidade de expedição de alvará de soltura coletivo, da forma como pedido pelos amicus curiae. Embora reconheça o "potencial inovador e generoso da providência pleiteada", o ministro afirma que a questão deve ser discutida pelo Congresso.

Fonte: Conjur

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