Mulher que demorou a buscar a Justiça tem negado pedido de estabilidade à gestante

23/07/2020 08h33

A 1ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-12) negou indenização por estabilidade de gestante a uma mulher que demorou mais de seis meses após o parto para buscar a justiça. De acordo com a decisão, foi considerado que não se trata de garantia meramente patrimonial.

“Não faz jus à indenização substitutiva do período de garantia de emprego a empregada que deixa de buscar o direito à reintegração ao emprego que lhe assiste no período da estabilidade assegurada em lei”, afirma a sentença.

O caso em questão é de uma empregada que solicitou o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa. O período solicitado era de dois meses, março e abril de 2018. Segundo ela, foi dispensada por estar grávida. Portanto, pedia a indenização compensatória do período de estabilidade.

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Em sentença, foi reconhecido o vínculo, mas não o direito ao recebimento de indenização compensatória do período de estabilidade, em face da demora na demanda “sem justificativa plausível”.

Estabilidade
Mas a trabalhadora recorreu ao TRT12, e a decisão foi unânime por negar provimento ao recurso. O tribunal destacou que o direito à gestante não visa “assegurar o recebimento de salário sem o efetivo labor”; “ao contrário, protege-se a manutenção do emprego pelo lapso temporal estabelecido no referido dispositivo constitucional.”

“Eventual recomposição salarial por meio de condenação ao pagamento de indenização equivalente apenas seria devida quando, por fato da empregadora, a gestante tenha sido impedida de retornar ao seu trabalho regular,” afirma a decisão.

Fonte: brasilargos.com.br

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