Como fica o recolhimento do FGTS durante a pandemia?

15/10/2020 16h08

Com a Pandemia da Covid-19, a economia do País foi abalada e por consequência a vida de empregados e empregadores.  Nesse cenário, várias Medidas Provisórias foram editadas com o fim de minimizar o caos que estamos vivendo, sendo importante destacar duas, a MP 927 e a MP 936.

No que tange à MP 927, seu art. 19, facultou às empresas a suspensão temporária do recolhimento do FGTS com relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Isso quer dizer que, tais parcelas, que venciam respectivamente em abril, maio e junho de 2020, não necessariamente deverão ser recolhidas neste período, podendo o empregador passar a pagar tais competências somente a partir de julho, e ainda assim, parcelado em 6 prestações que terão fim em dezembro de 2020.

Para usufruir deste direito de pagamento prolongado e parcelado, o empregador deveria ter informado tal intenção até o dia 20 de junho, via SEFIP. Já os empregadores domésticos devem declarar as informações e gerar a guia DAE no eSocial. Todo empregador tem direito ao parcelamento, desde que tenha prestado as informações no prazo (até 20 de junho).

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Contudo, ainda no que tange ao FGTS, duas questões devem ser destacadas: A primeira tem relação com a MP 936, que regula as suspensões temporárias do contrato de trabalho, pois, tendo o empregador firmado contrato de suspensão com seus funcionários não terá que recolher FGTS do período relativo à suspensão, haja vista que durante a suspensão não há labor, tampouco pagamento de salário, logo, não há direito ao fundo de garantia do período.

Por fim, havendo rescisão do contrato de trabalho, o empregador terá que arcar de imediato com todas as parcelas suspensas, ou seja, se durante o prazo de 6 meses para pagamento do FGTS (julho a dezembro de 2020) houver rescisão sem justa causa, o empregador terá que quitar todos os valores devidos para aquele empregado. Portanto, a partir de julho de 2020, o recolhimento do FGTS volta a ser exigido das empresas, com exceção dos contratos que ainda se encontram suspensos.

Por Sthefania Machado Advogada trabalhista. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Pós-graduanda em Direito Previdenciário. Siga no Instagram: @adv.sthefania

Fonte: direitodoempregado.com

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