13 Situações em que o empregado pode faltar o trabalho

15/10/2020 16h15

Todos sabemos que a principal obrigação do empregado é ceder sua força de trabalho para o empregador em troca de uma contraprestação mensal chamada remuneração. Para que isso aconteça, no entanto, se faz necessário que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações, especialmente compareça ao trabalho com uma assiduidade próxima a 100%.

Então, o empregado está sempre obrigado a ir trabalhar, independente do que aconteça em sua vida pessoal? A resposta é negativa. Existem alguns casos nos quais os empregados podem deixar de comparecer ao emprego sem ter seu salário descontado, DE ACORDO COM A LEI. A lei (CLT) trás várias hipóteses nas quais o empregado pode simplesmente deixar de comparecer ao trabalho e não poderá ter nem um real descontado do seu salário. Mas quais são essas hipóteses? Listamos a seguir: 1- Falta justificada por atestado médico Quando o empregado apresenta um atestado médico verdadeiro, autêntico que comprove sua incapacidade para comparecer ao trabalho por motivo de doença (a CID não precisa* constar no atestado) a empresa é obrigada a abonar as faltas desse trabalhador, sendo vedado qualquer desconto. *A CID só pode constar no atestado com a autorização do paciente, respeitando sua intimidade e privacidade.

Lembrando sempre que atestado médico falso apresentado pelo empregado é CRIME e motivo para dispensa imediata do trabalhador por justa causa. 2 – Morte de Pai, Mãe, Irmão ou Esposa(o) Nesse caso, a CLT afirma que o empregado possui o DIREITO de deixar de comparecer ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos. Nada mais justo, tendo em vista a perda de um ente querido e todas as burocracias que nós sabemos que esse fato implica. 3 – Casamento É isso mesmo! O empregado ou empregada que acabou de se casar pode faltar o trabalho por até 3 dias consecutivos sem ter o salário descontado. Há algumas discussões sobre se são 3 dias já contando o dia do casamento ou 3 dias após o dia do casamento.

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Apesar de haver outras correntes, entendemos que a lei quis conceder ao empregado 3 dias de descanso APÓS o casamento, ou seja, o dia do evento não entra na contagem. Por isso, se você está pensando em casar e quer uma lua de mel mais prolongada, programe seu casamento civil para uma terça feira, pois nesse caso você terá o resto da semana livre e só terá que trabalhar novamente na outra segunda feira. 4 – Nascimento do filho Bem, essa serve somente para o papais já que as empregadas possuem direito a licença maternidade e, obviamente, não estarão trabalhando no momento do nascimento do filho. Em caso de nascimento do filho, o pai terá direito a faltar o emprego por até 5 dias consecutivos sem prejuízo do recebimento do seu salário.

5 – Doação de sangue voluntária O empregado que resolver doar sangue voluntariamente poderá, a cada 12 meses, faltar 1 dia no trabalho sem prejuízo de qualquer desconto em seu salário. Portanto, o empregado, uma vez por ano, poderá ter uma folga em virtude da doação voluntária de sangue. Uma ótima atitude do legislador que está fomentando a solidariedade. 6 – Alistamento eleitoral O empregado que necessita se alistar para o fim de virar eleitor possui o direito de faltar até 2 dias, consecutivos ou não, para cumprir esse direito constitucional. 7 – Serviço Militar Aqui não existe quantidade de dias. Enquanto o empregado estiver cumprindo qualquer exigência do serviço militar, poderá faltar o trabalho sem ter um centavo do seu salário descontado.

8 – Vestibular O empregado que vai prestar vestibular para curso do ensino superior possui direito a faltar o emprego no dia em que estiver fazendo a prova. Nesse caso, também é vedado o desconto salarial. 9 – Comparecer à Justiça Quase idêntico ao serviço militar, o empregado que tiver que comparecer à justiça pode faltar o emprego pelo tempo que for necessário que não terá o seu salário descontado. Dessa forma, uma testemunha pode, sim, faltar o dia no trabalho para ir até a justiça sem prejuízo algum. 10 – Reunião de organismo internacional Quando o empregado for dirigente sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional da qual o Brasil seja membro, poderá, também, faltar a quantidade de dias que for necessária, sem ter seu salário descontado. 11 – Acompanhar esposa ou companheiro em consultas relacionadas a gravidez O empregado pode faltar até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira sem ter descontos em seu salário. 12 – Levar filho em consulta médica O empregado ou empregada podem faltar 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Essa parte da lei vem sendo muito criticada, pois o legislador realmente limitou a idade da criança até 6 anos e, além disso, autorizou o acompanhamento em consulta médica sem desconto no salário apenas 1 vez por ano. 13) Realizar exames preventivos de câncer A lei autoriza que o empregado possa se ausentar do trabalho por até 3 dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos de câncer O único requisito é que o empregado precisa comprovar junto ao empregador a realização dos exames prevenivos.

Fonte: direitodoempregado.com

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