Fux publica resolução sobre distribuição dos processos no STF

16/10/2020 09h27

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, publicou resolução na noite desta quinta-feira (15/10) que define normas complementares sobre o sistema de distribuição de processos da corte.

A partir de agora será incluído em cada processo uma certidão de distribuição, na qual constarão os parâmetros usados, além da justificativa do dispositivo normativo em que o servidor tomou como base, o número do processo e os nomes dos ministro que eventualmente forem excluídos.

As informações sobre a distribuição deverão ficar disponíveis na aba de "informações gerais" nas páginas de andamento processual do site da corte. 

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Também é previsto que a distribuição de processos não será feita após o encerramento do expediente de trabalho do STF, exceto em situações de "perecimento de direito". O horário para a distribuição será predeterminado pelo presidente da corte. 

Fux também criou um grupo de trabalho para o "aprimoramento da segurança, da transparência e da aleatoriedade da distribuição dos processos", que fará análises sobre o tema. O grupo funcionará durante 30 dias, prorrogáveis.

Caso concreto
As alterações acontecem depois de o ministro Gilmar Mendes apontar mais cedo a possibilidade de burlas na distribuição. No julgamento sobre a suspensão de liminar que determinou que o traficante conhecido como André do Rap seja preso novamente, Gilmar relembrou que Rosa Weber foi a relatora da operação que prendeu o réu. Desta forma, o esperado era que a ministra ficasse preventa para julgar o Habeas Corpus, que foi distribuído aleatoriamente para Marco Aurélio. 

O ministro disse que, no caso concreto, nem a Procuradoria-Geral da República "fica imune de críticas", já que apresentou a impugnação apenas no sábado. 

"Somente no sábado, 10 de outubro de 2020, quando já havia sido cumprida a ordem de soltura, é que o parquet ajuizou o pedido de liminar em exame, no sábado, às 19h46. Isso só chegou no sábado! O HC foi dado na terça-feira. É um festival de erros, equívocos e omissões!", afirmou Gilmar.

Fonte: Conjur

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