Caso Mariana Ferrer: CNJ abre processo contra juiz

Em sessão sobre denúncia de estupro, defensor do réu lançou uma série de ataques contra a jovem e não houve intervenção do magistrado

04/11/2020 11h53

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar nesta terça-feira, 3, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina. O magistrado presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu lançasse ataques e acusações contra jovem de 23 anos que figurava como suposta vítima.

Na chamada reclamação disciplinar, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também requisitou informações sobre a existência de eventual apuração acerca do mesmo fato junto à corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que também instaurou procedimento para apurar possível desvio de conduta ou omissão do juiz Rudson Marcos.

A investigação contra o magistrado foi instaurada no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal em 30 de setembro, após pedido formal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Santa Catarina (OAB/SC) também notificou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para apurar possíveis desvios éticos ocorridos na audiência que deu origem à decisão.

Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário André de Camargo Aranha exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, chegou a dizer que a menina tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros". Ele ainda disse que não teria uma filha do "nível" da garota. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", disse para a menina. Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu.

Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?".

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As imagens da audiência, realizada em julho, foram reveladas pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira, 3. A sentença de Rudson Marcos que absolveu o empresário por falta de provas suficientes para atestar que a relação não foi consensual é de 9 de setembro.

Na sentença foi considerada falta de dolo para o crime de estupro de vulnerável - o ato de conjunção carnal foi reconhecido por perícia. O advogado Gastão e o promotor Thiago Carriço de Oliveira apontaram na audiência que a jovem estava "consciente" durante ato sexual e que, portanto, não poderia ser considerada "vulnerável".

Mariana Ferrer alega ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um beach club em Jurerê Internacional em dezembro de 2018. O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas que acabou suspenso em segunda instância.

A denúncia contra o empresário foi oferecida em julho de 2019 pelo promotor de Justiça Alexandre Piazza, da 23ª Promotoria de Justiça, mas que deixou o caso após fazer opção voluntária de transferência para outra promotoria, segundo informou o MP.

Thiago Carriço, que assumiu o caso já na fase de instrução do processo, nas alegações finais considerou uma série de jurisprudências apresentadas pela defesa apontando para falta de dolo do acusado. "Nesse caso, em que pese haver registro de possível recusa da vítima, tal se deu após a prática da relação sexual ou libidinosa, quando a vítima manda mensagem para uma amiga informando que 'não queria esse boy' ou quando a vítima, já em casa, relata não ter consentimento em praticar qualquer ato sexual", sustentou o promotor.

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"Em que pese seja de sabença que a jurisprudência pátria é dominante no sentido de validar os relatos da vítima, como prova preponderante para embasar a condenação em delitos contra a dignidade sexual, nos quais a prova oral deve receber validade maior, constata-se também que dito testemunho precisa ser corroborado por outros elementos de prova, o que não se constata nos autos em tela, pois a versão da vítima deixa dúvidas que não lograram ser dirimidas", narra o juiz na decisão.

A falta de dolo aceita pelo juiz Rudson Marcos levantou discussão sobre a absolvição do réu por uma suposta prática de "estupro culposo". Na decisão, o magistrado considerou interpretação do código penal que considera que "como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico".

Na audiência, o advogado Gastão também expôs fotos da modelo e faz comentários sobre sua conduta nas redes sociais. Gastão falou das posições da modelo nas fotos: "com dedinho na boca, Mariana", disse Gastão. Ele também questionou por que ela apagou registros sensuais após usar as próprias redes para denunciar suposta lentidão do processo, o que ocorreu cinco meses após o registro do boletim de ocorrência na delegacia. Na época, Mariana usou as redes para denunciar que estariam tentando "abafar o caso".

Fonte: Terra

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