Advogado vai à Justiça para encerrar BBB21 com urgência e tem pedido negado

23/04/2021 13h06

Com encerramento previsto para o dia 4 de maio, o “BBB 21” sofreu uma tentativa na justiça de adiantar o término da edição. O pedido de urgência foi protocolado pelo advogado Fellipe Neves Mirindiba, em março, quando o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro -onde o programa é gravado- adotaram medidas de restrição mais severas no combate à pandemia.

Ao site Notícias da TV, Neves disse que o reality deveria ter sido paralisado em respeito ao decreto municipal do Rio de Janeiro, que só autorizava o funcionamento de serviços considerados essenciais no período entre 26 de março e 4 de abril. Ele solicitou ainda que a Globo fosse multada em R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

"Eu e alguns colegas tivemos a ideia de mover a referida ação no momento em que o Rio de Janeiro estava com medidas mais rígidas no combate à pandemia. Concordamos com a estratégia adotada e entendemos a necessidade de restrição a atividades não essenciais.

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Portanto, nesse sentido, chamou a atenção que o programa, que conta com mais de 200 pessoas em sua produção, continuasse sendo filmado", argumenta ele à reportagem.

O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, que nem chegou a analisar o mérito do caso. Segundo o magistrado, as normas do Tribunal de Justiça do Estado proíbem o plantão judiciário de decidir esse tipo de solicitação.

Em 22 de março de 2020, foi publicado um decreto, no Diário Oficial da União (DOU), que definiu a imprensa e a radiodifusão como serviços essenciais, desde que sejam adotadas as cautelas necessárias de contenção à covid-19. Por isso, qualquer emissora teve permissão para continuar produzindo entretenimento durante as fases mais rigorosas da pandemia. 

Fonte: UOL

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