Bolsonaro diz ao STF que não foi irresponsável no combate à covid

09/06/2021 09h26

Após requisição ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal justificou as violações de medidas restritivas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia.

O ministro havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma ação movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social. O partido afirma que o presidente age 'em flagrante desvio de finalidade' ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.

Em 15 páginas, o governo diz ter adotado 'diversas ações' para enfrentamento da COVID-19 e defende ser 'dispensável' qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

 

"A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia", diz um trecho do documento.

Um levantamento publicado em março pelo Estadão mostrou que, desde o início da pandemia, o presidente promoveu pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto. Nos eventos públicos, Bolsonaro apareceu sem máscara de proteção, item indispensável para evitar a contaminação em massa. No mês passado, em viagem ao Maranhão, ele chegou a ser multado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) por descumprir as medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia em vigor no Estado.

Fonte: em.com.br

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!