Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

06/09/2021 10h00

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a alteração da capacidade psicomotora pode ser constatada por meio de exame de sangue ou teste do bafômetro, mas também por intermédio de exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal.

Com esse entendimento, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de um réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante, fixando a pena de seis meses e dez dias de detenção, além de multa e suspensão da carteira de habilitação por dois meses.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

 

Segundo a denúncia, uma equipe da Polícia Militar abordou o acusado após perceber que ele conduzia seu veículo em local considerado ponto de venda de drogas. Durante o procedimento, constatou-se que o motorista apresentava sinais visíveis de embriaguez, como fala embargada e olhos vermelhos, além de terem sido encontradas no interior do carro garrafas e latas de bebidas alcoólicas.

O réu foi apreendido e levado para a delegacia, oportunidade em que recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Consta dos autos, porém, que ele teria confessado informalmente o uso de álcool e drogas antes de dirigir. O acusado apresentou defesa, na qual pediu sua absolvição por ausência de provas. 

O juízo de origem, ao decidir pela condenação, considerou que os depoimentos dos policiais indicam "que o réu apresentava sinais de embriaguez, e que, inclusive, no momento da abordagem admitiu ter feito uso de álcool e drogas". A sentença também citou o auto de constatação de alteração da capacidade psicomotora, que atestou "que o réu apresentava olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada". 

O réu interpôs recurso sob a alegação de que não haveria prova oficial de que estava sob a influência de álcool ou entorpecente e que sua condenação não poderia ser baseada em um documento produzido pelos próprios policiais que o prenderam. Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida.

"O auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações do policiais, na fase de investigação e em juízo, não há dúvidas acerca da materialidade e da autoria delitiva, havendo provas suficientes para a condenação de crime de embriaguez ao volante", disse o relator, desembargador João Timóteo.

Assim, para o magistrado, a absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra de forma inequívoca a prática de crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. A decisão se deu por unanimidade.

Fonte: TJDF

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!