Advogada ganhou carteira da OAB após demissão do TJDFT por vazamento

Após ser acionada pelo Metrópoles, entidade recuou e suspendeu novamente o registro da ex-servidora até que casos sejam apurados

07/01/2022 12h05

A servidora concursada que foi exonerada do cargo público após ser acusada de vazar informações de processos sigilosos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, por pouco tempo, o direito de voltar a advogar com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

Edlaine Cristina da Silva era analista judiciária até a decisão do processo administrativo disciplinar (PAD) ser confirmada pela Corregedoria da Corte. O caso tramitou em sigilo, mas a determinação de perda do cargo foi publicada no dia 8 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

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Por ser servidora, ela não poderia advogar. Apesar da demissão sumária, a ex-servidora conseguiu voltar, mesmo que temporariamente, a ser habilitada pela Seccional do Distrito Federal para advogar no DF. Contudo, o registro foi novamente cancelado após o Metrópoles ter acionado a entidade sobre o caso (veja abaixo).

A agora advogada tenta, na Justiça, invalidar a decisão interna da Corregedoria do TJDFT. Contudo, o desembargador James Eduardo Oliveira rejeitou mais um recurso impetrado pela defesa da ex-servidora. A estratégia foi de que a acusada teria sido induzida a vazar as informações sigilosas.

“Os elementos de convencimento realmente convergem para as graves faltas funcionais imputadas à impetrante. Para que eventualmente se chegasse a conclusão diversa, seria preciso se substituir à autoridade coatora, isto é, em afronta à separação de Poderes, realizar o julgamento administrativo na esfera judicial. Tampouco se vislumbra ofensa ao princípio da proporcionalidade apta a justificar intercessão judicial quanto à penalidade adequada, sobretudo em sede de cognição sumária.”

Antes de ser demitida, Edlaine Cristina da Silva chegou a ser presa, em 2019, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Fonte: Metrópoles

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