Gilmar Mendes propõe lei contra omissão de gestores públicos em catástrofes

11/01/2022 14h25

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as enchentes no sul da Bahia, que já deixaram pelo menos 24 mortos, demonstram que é preciso de uma nova lei para punir agentes públicos por omissão.

“Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade”, disse pelo Twitter nesta quarta-feira (29).

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O presidente do STF, Luiz Fux, também se pronunciou sobre a tragédia e colocou o Poder Judiciário à disposição para dar assistência à população atingida.

“O Poder Judiciário, por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, se coloca à disposição para atuar até o limite de suas competências e garantir a assistência e o apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil e que a população do Estado se recupere, com dignidade e celeridade”, disse Fux em nota.

Segundo informações do governo da Bahia, o Estado está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989. Segundo dados da Defesa Civil, as chuvas já causaram 24 mortos e deixaram milhares de desabrigados e desalojados. O número total de atingidos chega a quase 630 mil pessoas.

Fonte: jurinews.com.br

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