XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.1

Prova aplicada em 02/04/2017

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Direito do Trabalho

73ª questão

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.

Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

A) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.

B) A validade da cláusula depende de homologação judicial.

C) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.

D) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em abril/2017