XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.2

Prova aplicada em 23/07/2017

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Direito do Trabalho

73ª questão

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

B) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

C) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

D) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em julho/2017