XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.2

Prova aplicada em 23/07/2017

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Direito do Trabalho

75ª questão

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.

Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.

B) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.

C) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.

D) Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em julho/2017
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Dicionário Jurídico

Acidente de trabalho

Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Deve haver, portanto, um nexo entre o exercício do trabalho e o evento que cause a lesão física ou psíquica ao trabalhador. 
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