XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.3

Prova aplicada em 19/11/2017

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Direito Internacional

20ª questão

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

A) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.

B) O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.

C) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.

D) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em novembro/2017