XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.3

Prova aplicada em 19/11/2017

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Direito do Trabalho

71ª questão

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

A) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.

B) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.

C) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.

D) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em novembro/2017