XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2017.3

Prova aplicada em 19/11/2017

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Direito Processual do Trabalho

76ª questão

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.

Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.

B) A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.

C) A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.

D) A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em novembro/2017