Promulgada Diz-se que a lei foi promulgada quando o chefe do executivo atesta, oficialmente, sua existência. É por meio dela que se confere força executória à lei.Também pode ser definida como uma das espécies de classificação da Constituição Federal, segundo a qual a Constituição é elaborada por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo. No Brasil, foram promulgadas as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988, uma vez que resultaram do trabalho de Assembleias Constituintes originárias. Ver mais