XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2018.1

Prova aplicada em 08/04/2018

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Direito Processual Civil

53ª questão

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

B) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

C) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

D) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em abril/2018